O truque inteligente de nepotismo Mauro Martins que ninguém é Discutindo

16.      A ser a democracia o regime por governo escolhida para o País do futebol, nãeste é presunçãeste concluir que a prática do nepotismo ou mesmo do inserir indivíduos desqualificados nos cargos públicos afronta ao fim preconizado no art.

constitucionalidade da Resoluçãeste nº 07/2005 e a aplicabilidade de seus primórdios, de maneira vinculada ao caso em comento, pelas razões externadas pelo STF, natural tais como a limitação do poder discricionário do administrador público, e, sobretudo, a afronta do tais primórdios pelos que promovem a prática do nepotismo, notadamente, este Chefe do Executivo e o Presidente da Câmara Municipal por Tocantinópolis.

A casuística jurisprudencial oferece situações em que podemos reconhecer a prática proibida: - Nomeação, por juiz, do parente, cônjuge, consanguíneo ou afim, bem saiba como do amigo íntimo, como perito do juízo, comportamento esse de que macula a imagem do Poder Judiciário, corrói a tua credibilidade social e viola frontalmente os deveres de “assegurar às partes igualdade de terapia” e “prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça” (CPC, art. 125, I e III)17.

. Esse caráter vago da linguagem do direito permite até precisamente decidir contra este enunciado de uma regra em casos especiais. Este argumento Destes princípios apresentado por Alexy[oito] pressupõe de que este juiz está vinculado pelo âmbito de abertura do direito estabelecido e eficaz, e isso por maneira a produzir uma vinculaçãeste necessária entre direito e moral, ainda de que o direito não pertença a ela.

"Art. 461. Na proceder qual possua por objeto este cumprimento do obrigaçãeste de criar ou nãeste criar, o juiz concederá a tutela especíTeimavive da obrigaçãeste ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem este resultado prático equivalente ao do adimplemento". [...]

Afinal a discussãeste A cerca de o nepotismo envolve a investidura em cargo em comissão ou nomeação de modo a função gratificada – hipóteses de que não se aperfeiçoam mediantes voto popular, contudo por meio de 1 ato administrativo. 

Especialmente, tendo em vista que a ideia da súmula era lançar a maior abrangência possível ao princípio da moralidade. Será qual se tal maté especialmenteria fosse submetida ao crivo da democracia deliberativa seria o este resultado? Qual a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para produzir normas específicas a partir de princípios? Ou ainda, qual sua legitimidade de modo a determinar a detalhadamente a abrangência do 1 princípio? Sobretudo se partirmos da concepção do J. J. Gomes Canotilho[20] do que uma DE funções dos princípios é ser fundamento por regras, as quais devem preservar identidade e coerência utilizando seu conteúdo.

Ora, o entendimento do STF A cerca de a questão pressupõe de que agentes políticos sãeste nãeste somente aqueles investidos pelo voto popular.

62 - A plausibilidade jurídica está igualmente demonstrada, por todo o arrazoado acima, desde ESTES argumentos referentes aos princípios constitucionais até este por autoridade consubstanciado na seu comentário está aqui decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC nº 12.

Este Senador Demóstenes Torres, na Comissão por Constituição, Justiça e Cidadania, ao emitir parecer A cerca de a PEC n. 15/2006, qual pretende vedar expressamente a prática do nepotismo, assinala: “A despeito Destes propósitos moralizadores que animaram ESTES Ministros do STF na elaboraçãeste da Súmula, ela é passível de crítica quanto ao modo como se deu sua aprovaçãeste, bem tais como quanto à ESTILO tais como foi redigida.

Logo, agentes políticos sãeste aqueles qual desempenham funções políticas. Pode-se entender de que a função política envolve o desempenho do atividades por chefia direta ou indireta das vizinhos políticas, traduzindo a FORMATOção e a exteriorizaçãeste da vontade Destes entes federativos.

75 - Uma vez apurada a existência de parentes subordinados àqueles agentes motivadores do ato do nepotismo, é imperioso reconhecer também a considerável perda de eficiência do órgão ou poder na execuçãeste por suas tarefas comezinhas, inteiramente voltadas à consecução do interesse público. 76 - Tome-se como exemplo ESTES hospitais de certa localidade qual poderiam receptar mé especialmentedicos Muito mais qualificados, atravfois por 1 processo objetivo por seleçãeste, ou as escolas, de que poderiam contar usando professores do melhor habilidade técnica de modo a lecionar na rede pública.

Afinal, apesar por os membros do Poder Legislativo serem eleitos pelo povo, os quais representam, ao Poder Judiciário é dada autonomia de modo a defender interesses de minorias que nãeste detém representaçãeste pelo parlamento. Todavia, quando este Judiciário passa a usurpar este poder do Legislativo de criar leis, há claramente um dfoificit

Este nepotismo, grosso modo, é a concessãeste por privilé especialmentegios ou de cargos na Administração Pública sob o exclusivo influxo Destes laços por parentesco. Nãeste há consenso A cerca de a origem etimológica do termo. Para quaisquer prové especialmentem do nome do imperador romano Flávio Júlio Nepote (em latim: Flavius Iulius Nepos). Outra fonte aponta para nepos, uma espé especialmentecie do escorpião, cujas crias, colocando-se pelo dorso materno devoram a mãe (numa alusão ao parasitismo Destes familiares A cerca de a máquina do Estado – Rocha, 2009).

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